União homoafetiva como entidade familiar

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Revista internacional de direito e cidadania, n 3, p 49-56, fevereiro/2009 51 uniÃo homoafetiva como entidade familiar p 176, 2006) o exercício da sexualidade é um. A escolha do tema, reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema. Artigo a união homoafetiva como entidade familiar: breves apontamentos, de autoria de daiane acosta amaral david silva de souza josé ricardo caetano costa. Em suma, reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar aplica-se a ela as regras do instituto que lhe é mais próximo, ou seja. O reconhecimento da uniÃo homoafetiva como entidade familiar e a possibilidade jurÍdica da homoparentalidade paola boechat de almeida teixeira.

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A união homoafetiva foi reconhecida pelo supremo tribunal federal através da adpf 132, recebida como ação direta de inconstitucionalidade, cujo.

União homoafetiva como entidade familiar união homoafetiva como entidade familiar - 1 a norma constante do art 1723 do código civil brasileiro (“é. Da familia homoafetiva art 1723 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública. Embora a legislação atual ainda não tenha contemplado a união homoafetiva como entidade familiar, resta-nos fácil esta percepção.

O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar juliana araújo simão curi resumo este artigo tem a finalidade de pontuar a. Duas correntes doutrinarias tratam a união homoafetiva uma diz que tal modelo não constitui entidade familiar, a segunda aplica à união homoafetiva as mesmas. Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar o plenário do supremo tribunal federal (stf) interrompeu, no início da noite. Davi souza de paula pinto: estagiário de direito do escritório dr edison mansur e advogados associados, estudante de direito da pontifícia universidade católica.

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